Assembleia derruba veto do governo
Publicado em: 10/03/2010 - 18:03h

A Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do governador Teo Vilela às emendas feitas à Lei Orçamentária 2010. Apenas três deputados votaram pela manutenão do veto, em eleição secreta. O veto objetiva exatamente excluir as emendas que previam aumento do duodécimo do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria Assembleia.

Com a decisão, a mesa diretora da Casa deve promulgar o Orçamento, contendo as emendas parlamentares, inclusive a que aumenta o duodécimo desses poderes. Cabe ao governo, como alternativa última, recorrer à Justiça para argumentar a inconstitucionalidade do ato.

O deputado Judson Cabral usou a tribuna para se posicionar em defesa do veto do governo por entender ser essa uma posição coerente com o que a oposição vem apresentando até então. "O reajuste do duodécimo não tem justificativa consistente, pois até agora a mesa diretora sequer apresentou o resultado da auditoria feita na Casa em 2008, mesmo tendo pago por ela mais de R$ 500 mil", expllica Cabral. Da mesma forma, o deputado petista questiona a falta de publicidade ao relatório sobre o recadastramento dos servidores da Assembleia. "Uma caixa preta no que diz respeito à transparência".

Outro argumeto apresentado pela maioria dos deputados também foi refutado por Judson Cabral. Na justificativa, os que defendiam a derrubada do veto também recorriam ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores como argumento. "Ora, quando foi aprovado, em nenhum momento a implantação do PCCS foi vinculada ao aumento do duodécimo".